Para que as empresas possam implementar o Programa de Proteção ao Emprego, lançado em 6/7/2015 pelo governo federal, os trabalhadores terão que aceitar a proposta por meio de acordo coletivo firmado entre a categoria e as entidades patronais. A medida provisória assinada pela presidenta Dilma Rousseff prevê a redução de jornada de trabalho e da remuneração até 30%, proposta que recebeu o apoio dos representantes de centrais sindicais.
De acordo com Rafael Marques, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, o programa já havia sido reivindicado em 2012 para ser utilizado em momentos “delicados”, e vai possibilitar a preservação do emprego e da renda: “O programa é bem-vindo, vem em boa hora. Um gasto com maior qualidade e retorno econômico importante para o país e para os trabalhadores. Ele incentiva o diálogo entre os trabalhadores e as empresas”.
Segundo o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, o programa também preserva a produtividade da empresa ou indústria na medida em que permite o vínculo empregatício no momento em que enfrenta volume menor de vendas. O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, lembrou que o programa é experimental e terá prazo máximo de vigência (final de 2016), o que permitirá ao governo avaliar as suas consequências.
Representante de um dos setores responsáveis pelo maior número de demissões em 2015, o presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan, também analisa a medida como favorável. Para ele, [o programa é de] extrema relevância, fundamental, pois segura o emprego, é destinado à superação de crises, que vão e vêm. “Na verdade, na nossa visão, [ele é] um instrumento fundamental de ultrapassagem de qualquer crise. Hoje, no nosso segmento temos queda de demanda, basicamente fruto do baixo nível de confiança do consumidor, cujo principal fator é o medo de perder o emprego. Está sendo colocado na hora adequada e de forma adequada”, avaliou.
Segundo Paulo Cayres, presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos, filiada à Central Única dos Trabalhadores (CUT), a adesão é um dos elementos principais do programa. “Você tem que convencer e construir por meio de uma proposta, com votação dos trabalhadores. Se o sindicato entender que é bom, ele vai convencer os seus trabalhadores e trazer os empresários para dentro dessa proposta”, disse.
Na opinião de Cayres, a medida poderá ser utilizada para reverter demissões e suspensões temporárias do contrato de trabalho (sistema conhecido como lay-off). “A nossa estratégia é essa. Quem está em lay-off, nós vamos pedir para mudar, só que temos um trâmite [da medida provisória no Congresso], que é quatro meses. Mas isso fortalece, porque antes você não tinha nada para apresentar para o patronal. Então, ele executa os mecanismos que tem”, afirmou.
Outras exigências serão os indicadores econômicos e financeiros que a empresa terá que comprovar, antes de aderir ao PPE. Nesse sentido, um comitê interministerial, cuja primeira reunião ocorrerá amanhã (7), terá 15 dias para definir os critérios de enquadramento dos setores e empresas. 8/7/2015
