STF adia julgamento sobre compartilhamento de dados da Receita com MP
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou hoje (21) o julgamento que vai definir se Ministério Público (MP) pode obter dados bancários e... Read More
Tribunais superiores precisam garantir eficácia e autoridade de suas decisões, afirma ministro Noronha
“As decisões de uma corte superior repercutem no meio social e no meio econômico, e são capazes de gerar vantagens ou gerar... Read More