STJ anula acórdão de recurso julgado antes do pagamento do valor do preparo
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou acórdão de julgamento em que o apelante não havia pago todo o valor... Read More
STJ garante a sócio direito de defesa em execução fiscal
Gurgel de Faria: só seria possível, no caso, a desconsideração da personalidade jurídica que demanda a instalação do incidente A 1ª Turma... Read More
IRPF – Definidas as regras para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual referente ao ano-calendário de 2018, exercício de 2019
Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.871/2019, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) aprovou as regras para apresentação da... Read More
Instrução Normativa RFB nº 1.871, de 20 de Fevereiro de 2019
DOU de 22/02/2019. Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao... Read More
Ex-empregada que mentiu no processo pagará sucumbência a advogados do empregador
O empregador não tem obrigação de indenizar por dano moral trabalhista o empregado agredido por terceiros no ambiente de trabalho. O patrão... Read More
Empresas em recuperação podem celebrar contratos de factoring, decide Terceira Turma
Independentemente de autorização do juízo competente, as empresas em recuperação judicial podem celebrar contratos de factoring no curso do processo de reerguimento.... Read More
Não cabe Mandado de Segurança quando houver recurso adequado para questionar decisão
Quando houver recurso adequado para questionar decisão não cabe a impetração de mandado de segurança. Com esse entendimento, fixado na Orientação Jurisprudencial... Read More
Conheça as principais novidades tributárias de 2019
O Grupo Sage, especializado em gestão contábil, informa o cronograma de algumas obrigações que precisam ser cumpridas pelas empresas ao longo deste... Read More
Empresas devem transformar gestão de segurança e saúde no trabalho para atender eSocial
Em evento com gestores empresariais, especialistas do SESI destacam importância de mudar processos e adotar plataforma de segurança e saúde que converse... Read More
Não cabe indenização de lucros cessantes se a atividade empresarial não teve início
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de uma empresa que pedia indenização por lucros... Read More