Não cabe intervenção de terceiros na modalidade de oposição em ação de usucapião
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não cabe intervenção de terceiros na modalidade de oposição em ações de... Read More
Reforma da Previdência: empresas deixarão de recolher FGTS de empregados aposentados
Os empregados aposentados que voltarem a trabalhar não terão o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) recolhido pelo empregador. A... Read More
Informativo de Jurisprudência aborda analogia entre interceptação telefônica e espelhamento do WhatsApp
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 640 do Informativo de Jurisprudência. A publicação destaca dois... Read More
Receita Federal declara inaptidão de mais de 3 milhões de CNPJ
A inaptidão do CNPJ produz diversos efeitos negativos para o contribuinte como a nulidade de documentos fiscais, invalidade da utilização da inscrição... Read More