Decisão interlocutória sobre prescrição ou decadência deve ser impugnada por agravo de instrumento
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o agravo de instrumento é o recurso cabível para impugnar decisões... Read More
Reforma tem que ser aprovada na Câmara e no Senado em dois turnos
A Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência entregue nesta quarta (20) pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional vai... Read More
Empresa que apresentou registro de ponto válido não precisa pagar horas extras alegadas por trabalhador
Após alegar a realização de horas extras em sua jornada de trabalho, um inspetor de segurança falhou em provar que a carga... Read More
PEC traz dispositivo para regular Refis de dívidas previdenciárias
A equipe econômica incluiu na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de reforma da Previdência dispositivo para barrar os Refis de dívidas previdenciárias... Read More
Câmara aprova adesão automática ao cadastro positivo
Atualmente, o registro de dados sobre pessoas e empresas no banco de dados somente pode ocorrer a partir de uma autorização expressa... Read More
Em março, Supremo decidirá se cria janela para reduzir valor de precatórios
No próximo dia 20 de março, o Supremo Tribunal Federal vai decidir se abre ou não uma brecha para que a União,... Read More
Inscrição de dívida fiscal em processo de falência não prescreve, decide STJ
A dívida tributária inscrita em processo de falência não prescreve se o Fisco a tiver inscrito em certidão dentro do prazo de... Read More
Microsoft fornecerá plataforma de processo eletrônico do TJ de São Paulo
O Tribunal de Justiça de São Paulo anunciou nesta quarta-feira (20) a contratação da Microsoft para desenvolver uma nova plataforma de processo... Read More
Reforma: Previdência terá novas alíquotas progressivas de contribuição
Os trabalhadores da iniciativa pública e privada passarão a pagar alíquotas progressivas para contribuir com a Previdência, segundo o Ministério da Economia.... Read More
STJ: não é cabível ação de prestação de contas nas obrigações alimentares
Decisão é da 3ª turma. A 3ª turma do STJ decidiu nesta terça-feira, 19, que não é cabível ação de prestação de... Read More
