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dezembro 4, 2018

Solução de Consulta nº 99.018, de 29 de Novembro de 2018

DOU de 3/12/2018. ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. EMENTA: As empresas excluídas da incidência da CPRB pela Medida Provisória nº 774, de 2017, revogada pela Medida Provisória nº 794, de 2017, estão sujeitas à incidência das contribuições previdenciárias previstas nos incisos...

STF e a inconstitucionalidade da TR

O dia 6 de dezembro poderá se tornar o mais importante de 2018 para os servidores públicos, aposentados e demais credores que possuem processos tramitando contra a Fazenda Pública. Isso porque...

Seguro-desemprego- Resolução CODEFAT nº 822, de 03/12/2018

DOU de 4/12/2018. Altera a Resolução nº 467, de 21 de dezembro de 2005, a Resolução nº 759, de 9 de março de 2016, e a Resolução nº 754, de 26 de agosto de 2015, que tratam de critérios e procedimentos para habilitação, concessão e pagamento do benefício seguro-desemprego