Regra 85/95 terá acréscimo de um ponto a partir de 31 de dezembro
Soma da idade e tempo de contribuição será de 86 para mulheres e de 96 para homens
TJSP – Comunicado Conjunto nº 171/2018: ampliada a utilização do Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas
Comunicado Conjunto nº 171/2018 (Protocolo Digital nº 2018/94575)
Empresas poderão acessar e-CAC por smartphone a partir de dezembro, diz Receita
Lançamento do aplicativo faz parte das comemorações de 50 anos da Receita. E-CAC oferece mais de 100 serviços, e o mais consultado é a situação fiscal, que informa pendências
Documentos para propositura de ação posterior podem ser requeridos em processo autônomo
Conheça a decisão da Quarta Turma
O eSocial e o aumento de imposto através de multas
As empresas que não cumprirem as exigências do eSocial estão sujeitas a receber multas de forma automática...
Indenizar dano causado por liminar é consequência natural da improcedência do pedido
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou em recurso especial o entendimento de que a obrigação de indenizar o dano causado pela execução de tutela antecipada posteriormente revogada...
Primeira Seção fixa teses sobre prazo prescricional para cobrança judicial do IPTU
Relator dos recursos especiais repetitivos, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho explicou...
Aberta Consulta Pública sobre responsabilidade tributária
O prazo para contribuições se encerra no dia 6/12/2018
