Pesquisa Pronta aborda possibilidade de emenda à petição inicial após contestação
A Secretaria de Jurisprudência do STJ publicou nesta segunda-feira (12) cinco novos temas na Pesquisa Pronta. A ferramenta possibilita acesso ao resultado de pesquisas sobre determinados temas jurídicos relevantes objeto de julgados do tribunal.Direito processual civil- De acordo com a jurisprudência do STJ, é admissível...
Restituição em dinheiro de retenções de tributos federais
Por Diogo Akashi- advogado da Cebrasse e do Sesvesp