Solução de Consulta nº 7.026, de 26 de Setembro de 2018
DOU de 1/11/2018. ASSUNTO: Simples Nacional- EMENTA: CONSTRUÇÃO CIVIL. SERVIÇOS DE PINTURA PREDIAL. TRIBUTAÇÃO. ANEXOS III E IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 2006
STF deve ter que abordar nova norma polêmica da Receita sobre o ICMS
Plenário do Supremo ainda não julgou os embargos de declaração opostos pela Fazenda sobre o caso
Caixa prorroga prazo para grandes empresas enquadradas no Grupo 1 do eSocial efetuar recolhimento pela GRF
Circular Caixa nº 832/2018
Advogado e sócio de sociedade empresária pode defender em juízo interesses da sociedade
A ementa aprovada pela turma explica que o que deve ser observado é a questão de direito material consistente na regularidade do mandato outorgado ao sócio. Veja abaixo a íntegra do enunciado
Advogado não pode depor sobre fatos confidenciais mesmo a pedido de cliente
Entendimento é do TED da OAB/SP
TRF-3 amplia suas instalações no edifício-sede e inicia projeto de digitalização de processos físicos
Presidente Therezinha Cazerta e Superintendente da SPU em São Paulo firmaram termo de entrega ao Tribunal de espaço antes ocupado pela CEF