Senado aprova indicação do desembargador Luiz José Dezena da Silva para o TST
Ele ocupará vaga reservada a magistrados de carreira aberta em março com a aposentadoria do ministro Fernando Eizo Ono
Empresa consegue na Justiça suspender processo no Carf
O caso envolve a cobrança de PIS e Cofins sobre rendimentos de aplicações financeiras
Mantida justa causa de empregada que ignorou advertência por WhatsApp
Decisão da 9ª Vara do Trabalho de Natal considerou...
Pente-fino no INSS: governo corta um benefício a cada duas perícias
Programa de revisão começou em 2016. Ao todo, neste período, foram feitas 1,1 milhão de perícias, o que levou ao cancelamento de 552 mil benefícios concedidos irregularmente
Lei nº 13.728, de 31/10/2018
DOU de 1/11/2018. Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para estabelecer que, na contagem de prazo para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, serão computados somente os dias úteis
Receita Federal dá continuidade às ações de malha da Pessoa Jurídica
A Receita Federal iniciou mais uma etapa das ações do Projeto Malha Fiscal, agora com foco em sonegação fiscal relativa ao Imposto de Renda (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) da pessoa jurídica...
Caixa dispõe sobre a geração e arrecadação das guias do FGTS durante adaptação do eSocial- Circular nº 832, de 30 de Outubro 2018
DOU de 1/11/2018. Dispõe sobre os procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento mensal e rescisório do FGTS durante período de adaptação à obrigatoriedade à prestação de informações pelo eSocial