Consumidor equiparado: a proteção estendida do CDC
Conforme explicou a ministra Nancy Andrighi no REsp 1.125.276, o conceito de consumidor não está limitado à definição restritiva...
Senha do Meu INSS, a partir de agora, pode ser feita também pelo Banco do Brasil
Banrisul, Bradesco, Itaú, Mercantil do Brasil, Santander e Sicredi já disponibilizam o serviço pela internet banking
Receita altera cálculo do ICMS para PIS e Cofins e preocupa especialistas
A Receita Federal fixou entendimento interno sobre a forma de restituição de créditos de PIS e Cofins, determinando...
EFD-Reinf – Cronograma de implantação deve sofrer alteração
A Instrução Normativa RFB nº 1.701/2017, art. ...
Portaria MF nº 447, de 25/10/2018
DOU de 26/10/2018. Estabelece os prazos para cobrança administrativa no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB e para encaminhamento de créditos para fins de inscrição em dívida ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN
