STJ estabelece termo inicial da correção monetária para ressarcimento
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, entendeu que...
Decreto amplia Terceirização na Administração Pública
Inicialmente, vale dizer que o Decreto abrange apenas a administração pública federal, não se aplicando automaticamente aos demais entes federativos, como os estados e municípios...
DECISÃO: Não incide contribuição previdenciária sobre os primeiros 15 dias que antecedem o auxílio-doença/acidente
Conheça a decisão da 8ª Turma do TRF 1ª Região
Compensações tributárias caem R$ 10 bi
Outro efeito da maior fiscalização da Receita foi a mudança na legislação que trata das compensações
Núcleo de Conciliação de Coletivos do TRT-2 atuará também na esfera pré-processual
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região publicou novas regras para conciliação em dissídios coletivos. O Ato GP nº 52/2018...
Primeiro passo para implantação do Cartório do Futuro nas Execuções contra a Fazenda Pública
Consulta programada integra o novo modelo