Comitê Diretivo do eSocial publica novo cronograma
Resolução nº 5, de 2 de outubro de 2018. DOU de 5/10/2018
IPCA-E e os débitos trabalhistas
Embora a decisão proferida pelo Supremo na reclamação nº 22.012 tenha reconhecido que os débitos trabalhistas devem ser calculados pelo IPCA-E, sua aplicação permanece sem definição, gerando insegurança jurídica às partes do processo
Estudo propõe mudar regras do FGTS
É possível reduzir o valor da contribuição das empresas e ampliar a distribuição de lucros do Fundo
Lei nº 13.725, de 04/10/2018
DOU de 5/10/2018. Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que "dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)", e revoga dispositivo da Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970, que "dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências"
Informação sobre taxa de corretagem no mesmo dia da compra não fere tese fixada em repetitivo
A Terceira Turma do tribunal deu provimento a dois recursos de construtoras condenadas a indenizar o consumidor...
Contestação do FAP/2019
O resultado do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) 2018, com vigência no próximo ano, poderá ser contestado administrativamente durante...
Plano de saúde não tem obrigação de arcar com exame realizado fora do Brasil
Decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
Créditos em garantia fiduciária de recebíveis não são bem de capital a ensejar proteção pela lei de recuperação
Decisão é da 3ª turma do STJ, que discutiu abrangência do termo “bem de capital”
Governo vai antecipar recursos para bancar honorários de peritos em ações contra INSS
É o que determina a Medida Provisória 854/2018
