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outubro 1, 2018

As armadilhas do eSocial

eSocial exigirá maior cuidado das empresas com normas trabalhistas, previdenciárias, do FGTS e do Imposto de Renda

Carf mantém entendimento de ação transitada em julgado

Uma vez transitada em julgado a ação judicial, devem ser cumpridos seus ditames em máxima consonância com o texto decisório. Assim entendeu o Carf, em análise de recurso que impugnava a aplicação de decisão judicial transitada em julgado, objetivando extinção do crédito tributário...