Juiz invalida limitação no uso de créditos para quem apura lucro real
Magistrado da 22ª Vara Cível Federal de São Paulo permitiu que empresa pague com excedentes de impostos obtidos até maio as parcelas mensais de IRPJ e CSLL, contrariando nova norma
Já estão disponíveis vídeos com curso completo do eSocial
eSocial Ponto a Ponto: ENIT lança curso online gratuito sobre o eSocial
Quando devedor tem posse direta sobre imóvel, credor fiduciário não responde por despesas condominiais
As teses foram fixadas pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça...
Trabalhadora é condenada pela Justiça por pedir verbas já quitadas pela empresa
Após procurar a Justiça do Trabalho para receber verbas que já haviam sido quitadas por sua ex-empregadora, uma trabalhadora do interior de Mato Grosso foi condenada a pagar multa por litigância de má-fé
TRF autoriza abatimento integral de prejuízo fiscal pela empresa incorporada
Recentemente, o tema sobre a limitação envolvendo a compensação de Prejuízos Fiscais e Bases de Cálculo Negativas de Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido ganhou um importante precedente no judiciário
Consumidor pode rescindir contrato sem encargos por discordar da velocidade mínima do serviço NET Vírtua
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ocorrência de publicidade enganosa por omissão e, como consequência, garantiu...
Site engana clientes e cobra por serviços grátis do Poupatempo em SP
Ao menos 84 já foram vítimas da fraude e só descobriram ao chegar ao local, diz órgão oficial
Ministro suspende efeitos de acórdão sobre índices de correção de dívidas da Fazenda Pública
Os processos sobre a matéria devem permanecer sobrestados até que...
Pesquisa Pronta aborda responsabilidade de estabelecimento em casos de assalto a cliente
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou cinco novos temas na Pesquisa Pronta. A ferramenta oferece o resultado de pesquisas sobre determinados temas jurídicos relevantes objeto de julgados no tribunal
STF mantém normas que preveem cancelamento de título eleitoral por falta de biometria
A decisão foi tomada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 541, na qual o Partido Socialista Brasileiro (PSB) pedia que o eleitor que teve título cancelado por faltar ao cadastramento biométrico fosse autorizado a votar