Receita Federal indica que empresários evitem declaração de inaptidão saneando omissões
RFB está intensificando as ações para declarar a inaptidão de inscrições no CNPJ de contribuintes que...
Febrac publica nova análise do fluxo de admissões e desligamentos do setor
Além de informações sobre o sobre saldo de contratações, pode-se encontrar o número de trabalhadores que atuam no setor
A Lei da Segurança Jurídica pegou
Desde que a Lei 13.655, de 25 de abril de 2018, entrou em vigor, abriu-se caminho para o estabelecimento de uma nova relação entre o Estado e seus administrados
Terceirização e o direito à crédito de PIS/COFINS
O Supremo Tribunal Federal decidiu que é lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo, seja meio ou fim...A decisão do STF abriu espaço para uma outra discussão, desta vez do ponto de vista tributário: é possível questionar que os dispêndios com a terceirização de atividades fim poderiam ser enquadrados na modalidade de insumos para fins de creditamento de PIS e COFINS. Vale lembrar que, no ano passado, a Receita Federal...
Falta de edital com relação de credores na imprensa oficial pode gerar nulidade
A ausência de publicação, na imprensa oficial, do edital com a relação nominal dos credores, nos termos do artigo 191 da Lei de Falência e Recuperação de Empresas (Lei 11.101/05), pode gerar a nulidade do ato, desde que... conheça a decisão da Terceira Turma do STJ
STJ mantém ICMS no cálculo do Imposto de Renda e da CSLL
Ministro Herman Benjamin: contribuinte deve optar pelo regime do lucro real se...
Contrato de parceria intelectual entre advogados é de natureza civil
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar ação em que...
Usufruto de imóvel instituído para prejudicar um dos cônjuges pode ser objeto de partilha
A partilha do direito real de usufruto de imóvel pode ser admitida, excepcionalmente, nos casos em que esse instituto é utilizado com o manifesto propósito de prejudicar a meação do cônjuge. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento...
Crédito consignado com uso do FGTS começa a operar nesta quarta-feira (26) em todo o país
Modalidade estará disponível para 36,9 milhões de trabalhadores com juro mensal máximo de...
Empresa do Simples é isenta de reter 11% de contribuição previdenciária
TRF-3 determinou a exclusão das retenções que estavam sendo feitas pela Receita Federal de uma empresa de dedetização
