CPC/15: STJ definirá critérios para honorários de sucumbência em embargos à execução
Cinco ministros e no mínimo três conclusões diferentes sobre a fixação de honorários de sucumbência em embargos à execução de R$ 50 milhões. Esse é o quadro na 4ª turma do STJ em processo de relatoria do desembargador...
Tribunal suspende processos que tratam de IR sobre juros de mora
Ministro Dias Toffoli: determinação vale também para processos administrativos tributários de todo o país
Se bem for essencial, juiz pode incluir dívida por alienação na recuperação judicial
Em situações excepcionais, créditos de alineação fiduciária podem ser incluídos na recuperação judicial se o bem em discussão for essencial para a atividade da empresa. E, de acordo com decisão da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, essa decisão deve ficar a cargo do...
Constitucionalidade da terceirização traz segurança jurídica, diz relator da reforma trabalhista
Com a decisão do STF desta quinta-feira (30), por 7 votos a 4, cerca de 4 mil processos parados na Justiça poderão tramitar
Empresa perde recurso por não comprovar efetivação de depósito agendado
Ao não trazer o comprovante, ela perdeu o direito de se manifestar no processo
Terceira Turma admite penhora de seguro de vida acima do limite de 40 salários mínimos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso especial de uma devedora para limitar a incidência da penhora ao valor excedente a 40 salários...
Setor de serviços puxa leve alta do PIB no segundo trimestre
Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (31/08), pelo IBGE
Ruas do Centro de SP fecham para carros e motos nesta sexta-feira
Vias ficarão livres só para ônibus, táxis, vans escolares e bicicletas entre 6h e 18h
Ferramenta de pesquisa de repetitivos traz mais transparência ao sistema de precedentes
Os recursos repetitivos são questões afetadas para julgamento sob a sistemática dos artigos 1.037 e seguintes do Código de Processo Civil...