Funcionária que prestou serviços durante licença médica tem justa causa confirmada
Decisão é da juíza do Trabalho Taísa Magalhães Mendes, substituta da 1ª VT de Campinas
Caixa aprova e divulga alteração no cronograma de implantação do eSocial
Circular nº 819, de 20 de agosto de 2018. DOU de 22/8/2018
Prazo para discutir contrato é de dez anos
Relatora, ministra Nancy Andrighi: dispositivos do Código Civil justificam adoção do prazo de dez anos
Fazendas irão bloquear emissão de NFe a usuários com uso indevido
Em razão do consumo indevido do ambiente de autorização de documentos fiscais eletrônicos, que chega a acarretar mais de 9 milhões de requisições em loop (repetidamente) em um dia, as secretarias estaduais da Fazenda de todo o País...
Justiça libera certidão fiscal a empresa que errou em adesão a parcelamento
A decisão é da 14ª Vara Federal de Porto Alegre
Proposta muda correção do FGTS para garantir atualização monetária
De autoria do senador Lasier Martins (PSD-RS), a proposição estabelece que os depósitos do FGTS serão mensalmente corrigidos com base na variação do...
Confira como conseguir aposentadoria integral em 2019
Tabela que garante benefício sem desconto do fator previdenciário vai mudar no fim do ano
No CPC de 1973, não é possível reconvenção apresentada em embargos de terceiro após contestação
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso dos proprietários de um imóvel que pleitearam a reconvenção para impedir o cumprimento de reintegração de posse...
Começa nova etapa do calendário de adesão ao acordo de perdas da poupança
Nesta etapa, podem aderir os poupadores nascidos entre...
Comprovar parcelamento do débito fiscal é suficiente para ajuizamento de ação renovatória
O entendimento unânime foi da Terceira Turma do STJ, em julgamento que teve como relator o ministro Paulo de Tarso Sanseverino
