A contribuição previdenciária sobre o intervalo intrajornada
Por Lorenzo Midea Tocci, Cristiane Ianagui Matsumoto Gago e Thiago Teno (do Pinheiro Neto Advogados)
Benefício por invalidez pode dispensar carência
Doenças incapacitantes têm chance de ser convertidas em aposentadoria sem cumprir 12 meses
Não há previsão legal para reconsiderar decisão colegiada, diz TRF-1
Ao analisar o caso, o relator, Henrique Gouveia da Cunha, explicou que, “nos termos do artigo 494 do CPC/2015... conheça a decisão
PL permite que tutela provisória seja pedida em sustentação oral
Objetivo é adequar o CPC à jurisprudência do STJ, que já aceita o pedido em sustentação oral
PGE-SP publica portaria que regula processo de compra de precatórios
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo publicou uma portaria na qual estabelece como os compradores de precatórios devem requerer seu reconhecimento como credores conseguirem fazer a compensação com débitos estaduais