OIT conclui que reforma trabalhista respeita regras de negociação coletiva
A reforma trabalhista está em conformidade com as definições da Convenção 98
Duplicata eletrônica vai ao Senado
A Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto de lei que modifica a legislação sobre as duplicatas eletrônicas, com a criação de...
Usucapião extrajudicial sai do papel
Os parâmetros para a usucapião extrajudicial foram definidos pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Provimento 65, editado em 14 de dezembro de 2017 e aprovado no último dia 10 de maio, pelo CNJ, regulamenta a realização da usucapião em cartórios. Isso tornará muito mais célere o processo...
Solução de Consulta Vinculada nº 8.005, de 4 de Abril de 2018
DOU de 7/6/2018. Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ INDENIZAÇÃO POR DANO PATRIMONIAL. NÃO INCIDÊNCIA. REQUISITOS...
Novos entrantes no eSocial terão desafios para adaptar cultura organizacional à tecnologia
E esse problema não é só das empresas menores
Política, economia e despreparo do lojista inibem uso da nova CLT
Em vigor desde novembro de 2017, a flexibilização da CLT não surtiu efeito no comércio
Resolução OAB nº 1, de 22/05/2018
DOU de 7/6/2018. Altera os parágrafos do art. 18 do Regulamento Geral da Lei nº 8.906, de 1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB)
Receita abre Consulta Pública sobre a Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variação no Patrimônio (NBS) e suas Notas Explicativas (NEBS)
A atualização decorre de resultado de Consulta Pública realizada em 2013
Câmara aprova distrato com multa de 50% do valor pago
A Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto de lei para regulamentar o distrato imobiliário, quando o comprador desiste da aquisição de um imóvel e devolve para a construtora...
Sped – Publicação da versão 4.0.7 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
Foi publicada a versão 4.0.7 do programa da ECF, com as seguintes alterações
