Erro de preenchimento em petição enviada pelo PJe não inviabiliza exame de recurso
A relatora, ministra Delaíde Miranda Arantes, entendeu que houve, no caso, inobservância do princípio do devido processo legal
Publicada Lei que altera a desoneração da folha de pagamento
Diário Oficial da União de 30.05.2018, edição extra- Lei n° 13.670, de 30 de maio de 2018
Publicada Nota de Documentação Evolutiva – NDE nº 01/2018
NDE traz as alterações de leiaute referentes aos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho - SST
Ministério do Trabalho suspende concessão de registros sindicais
Desse modo, o Ministério do Trabalho suspendeu, nesta sexta-feira (1º), por 30 dias as análises, publicações de pedidos, publicações de...
Fachin vê razões para restabelecer contribuição sindical, mas vai aguardar pleno
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal afirmou, nesta quarta-feira (30), que há elementos que justificam decisão monocrática para suspender a contribuição sindical facultativa