Duas empresas de Santos terão que depositar contribuição sindical em conta à disposição do juízo
A contribuição sindical é, mais uma vez, tema de decisão no 2º grau do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2). No último dia 19 de abril, a 5ª Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-5) julgou mandado de segurança impetrado por duas empresas...
Vontade exteriorizada de sócio retirante é o marco para apuração de haveres
A 3ª turma do STJ decidiu controvérsia sobre o momento em que se considera dissolvida parcialmente a sociedade empresária para fins de apuração de haveres de sócio que busca exercer seu direito de retirada
Oito em cada dez leis foram julgadas inconstitucionais pelo STF em 2017
O grande campeão de inconstitucionalidade foi um tema: o dispositivo de 12 constituições estaduais que previa que...
Juízo do STJ deixa a cargo da Justiça decisão do que é insumo caso a caso
Advogados alertam que as empresas não devem se apressar em eleger matérias-primas para o crédito de PIS e Cofins, porque a Receita continuará a autuar e a palavra final segue com os juízes
Com 3.000 alterações em 75 anos, CLT tem regras ultrapassadas
Nem mesmo a reforma trabalhista, em vigor desde novembro de 2017, conseguiu remover do texto do governo Getúlio Vargas dispositivos obsoletos
Supremo retoma nesta quarta julgamento que deve reduzir alcance do foro privilegiado de parlamentares
Proposta que está com maioria de votos deixa no STF somente casos ocorridos durante mandato e relacionados ao cargo
Grupo Pão de Açúcar obtém diversas vitórias sobre contribuição sindical
As vitórias têm sido obtidas por diferentes motivos
Comissão aprova permissão para mais empresas deduzirem do IR gastos com alimentação do trabalhador
O relator, deputado Helder Salomão (PT-ES), foi favorável à matéria, mas apresentou emendas retirando do projeto original a possibilidade de que empresas tributadas pelo Simples Nacional também tivessem o benefício