Nova edição de Jurisprudência em Teses aborda o seguro de vida
Na primeira, o tribunal entende que, após o segurado completar 60 anos de idade e ter mais de dez anos de vínculo contratual, é abusiva a cláusula que estabelece fatores de aumento do prêmio do seguro de vida de acordo com...
Liminar afasta portaria da PGFN e permite utilização de prejuízo fiscal no PERT
Decisão é de juíza do Espírito Santo, mas casos similares já foram propostos em outros estados
Senado aprova projeto que facilita recuperação judicial de pequena empresa
O texto estabelece que as empresas de pequeno porte poderão ser dispensadas de apresentar certidões negativas de débitos tributários para obtenção de vantagens previstas na lei
Concluído julgamento de ações sobre novo Código Florestal
As ADIs foram propostas pela PGR e pelo PSOL para questionar dispositivos da Lei 12.651/2012. Já a ADC 42 foi proposta pelo PP, que buscava a declaração de validade de norma. Todas tiveram como relator o ministro Luiz Fux
TJSP – Envio de documentação relativa a precatórios somente será admitida no formato digital
Comunicado nº 401/2017- O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, Comunica aos Senhores Magistrados, Senhores Procuradores das Entidades Devedoras, Senhores Advogados e Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que...
Senado aprova indicação do desembargador Alexandre Ramos para o TST
Ele ocupará vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, decorrente da aposentadoria do ministro...