Norma da Receita Federal pode atrasar uso de créditos de IR e CSLL
A partir de 2018, os pedidos de ressarcimento, restituição e reembolso de tributos federais só serão aceitos pela Receita Federal após a confirmação do envio de declarações fiscais digitais que demonstrem o direito aos créditos...
Empresas criticam INSS de trabalhador intermitente
Setor de comércio e serviços questiona lógica tudo ou nada da contribuição
Acordo de plano econômico vai incluir ações individuais
Após uma semana de negociação, bancos e poupadores resolveram a última pendência para assinar o acordo de indenização pelas perdas com planos econômicos
Quase mil emendas propõem mudanças na reforma trabalhista
Medida provisória que modifica pontos da nova legislação aprovada este ano foi negociada para evitar nova votação na Câmara. Trabalho intermitente lidera propostas
Solução de Consulta nº 1.038, de 20 de Novembro de 2017
DOU de 5/12/2017. ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA. NÃO ENQUADRAMENTO PELO CNAE. ATIVIDADES MISTAS. PROPORCIONALIZAÇÃO
ISS e o conceito de serviços
Publicado no primeiro semestre deste ano, o acórdão do julgamento sob a sistemática de repercussão geral, do Recurso Extraordinário (RE) 651703, de relatoria do ministro Luiz Fux, reconheceu a possibilidade de incidência de Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) sobre as atividades de planos de saúde...
Pensão alimentícia incide sobre o décimo terceiro salário e o terço constitucional de férias!
No Brasil, muitos pais sonegam parte da pensão aos seus filhos, negando-lhes o direito aos alimentos proporcionais às férias e ao décimo terceiro salário
Lei complementar autoriza incentivo fiscal sem tributação
A Receita Federal perdeu um forte argumento para tentar cobrar Imposto de Renda, CSLL, PIS e Cofins sobre incentivos concedidos às empresas pelos Estados
Seguro-desemprego cai ao nível de 2008
Concessão de benefício diminuiu 8,2% ante 2016; expectativa do governo é que número baixe mais com melhora da atividade econômica
Eneac 2018 premiará empresas do setor de limpeza
Entre os dias 16 e 20 de maio de 2018 acontecerá o Encontro Nacional das Empresas de Asseio e Conservação (ENEAC), no...
