Advogados traçam estratégias para fugir do sistema de precedentes
Participantes da XXIII Conferência Nacional da Advocacia, promovida até quinta-feira (30/11) em São Paulo, levantaram debate sobre a rotina dos profissionais do Direito a partir do Código de Processo Civil de 2015: com o tão falado sistema de precedentes...
Razões recursais em segundo grau ainda são válidas, diz ministro do STJ
Mesmo que exista uma discussão sobre a não recepção do artigo 600, parágrafo 4º, do Código de Processo Penal pela Emenda Constitucional 45/2004, a norma ainda é válida. Isso porque...
Programa de parcelamento pode exigir desistência de ações, decide TJ-SP
A decisão é do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, que julgou ação de uma empresa que questionava o artigo 3º da Lei municipal 16.097/2014, que instituiu o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI)
TJ-SP inaugura nesta terça varas empresariais e 3ª Vara de Falências
O Fórum João Mendes Júnior, na capital paulista, abre as portas nesta terça-feira (5/12) de três novas unidades...
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial será instalada na quarta
Aumentar a segurança jurídica nas relações empresariais, modernizar e simplificar o regime contábil, atualizar a Lei de...
O prazo do EFD-Reinf está acabando e as empresas precisam ficar atentas
Em janeiro de 2018 companhias com faturamento acima de R$ 78 milhões terão que se adequar às novas normas fiscais e em julho o prazo acaba para todas as outras
CNJ mantém em vigor Resolução do TRF-3 sobre virtualização de processos físicos
OAB havia questionado ato que transfere às partes dever de inserir no PJe processos em grau de recursos ou em cumprimento de sentença
PJe só aceita os assinadores Shodo e PJe Office
Conforme divulgado anteriormente, o assinador foi descontinuado em virtude de questões de segurança. Assim, os usuários precisam ter pelo menos um dos dois assinadores ativos: o Shodo e o PJe Office. Caso ainda não tenha baixado, veja como fazê-lo...
