Ato Declaratório Executivo COFIS nº 41, de 30/05/2017
DOU de 31/5/2017. Dispõe sobre o Leiaute e o Manual de Preenchimento do Módulo Específico RERCT da e-Financeira
Portaria SIT nº 627, de 30/05/2017
DOU de 31/5/2017. Altera a Portaria SSST nº 02, de 10 de abril de 1996. Os representantes dos empregadores, titulares e suplentes, serão indicados, em comum acordo, pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo...
Perícia em processo do trabalho independe de depósito prévio de honorários periciais
Decisão é da SDI- 2 do TST ao conceder segurança
Desconto de 30% de verbas rescisórias para pagar consignado é legítimo, fixa TST
Relatora do processo no TST, a ministra Delaíde Miranda Arantes destacou que, para os fins da Lei 10.820/2003, as verbas rescisórias sujeitas à retenção compreendem...
TST reafirma entendimento de que pernoite em caminhão não garante horas de sobreaviso a motorista
A decisão manteve entendimento da Oitava Turma, que havia negado a pretensão de um motorista profissional que trabalhava para diversas empresas de um mesmo grupo econômico...
