Negada indenização a trabalhador que se acidentou em seu primeiro emprego
Conheça a decisão da 4ª Câmara do TRT-15 (Campinas)
Projeto do governo reduz 1% ao ano multa de 10% do FGTS paga pelo empregador
O governo encaminhou ao Congresso o Projeto de Lei Complementar (PLP) 340/17, cujo objetivo é reduzir a multa patronal de 10% em...
Nova proposta de reforma tributária prevê volta da CPMF
Relator, deputado paranaense Luiz Carlos Hauly defende contribuição para financiar previdência
Peticionamento em processos que voltarem a tramitar em meio físico não deve ser feito via PJe
A Presidência do TRT da 2ª Região emitiu recomendação aos advogados para que não realizem peticionamento por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nos casos em que...