Em reunião no CFC, empresas esclarecem dúvidas sobre o leiaute do EFD-Reinf
O grupo também discutiu a proposta de cronograma para entrada em vigor do eSocial, previsto para setembro de 2017
Empresas gastam 600 horas com obrigações fiscais
Trata-se do tempo que empresas brasileiras gastam para calcular e pagar os seus impostos e contribuições...
Criticar em redes sociais refeitório da empresa justifica justa causa, diz TRT-SP
A liberdade de expressão não é um direito absoluto, ainda mais se exercido nas redes sociais, que têm alcance irrestrito, e pode causar danos de difícil reparação...
Senado aprova PEC que garante ajuda a mulheres vítimas de violência doméstica
A PEC visa a proteger mulheres que, ao deixarem os maridos em razão da violência, passam por dificuldades financeiras...
Serviços como água e energia possuem caráter de tarifa, não de tributo
Um dos temas disponibilizados na ferramenta Pesquisa Pronta apresenta decisões da corte sobre a natureza jurídica da prestação de serviço de água ou energia elétrica, bem como os prazos prescricionais aplicáveis às ações de cobrança de valores pagos indevidamente...
Multas não podem ser cobradas com efeito de confisco
Por Lirian Sousa Soares Cavalhero. O STF não faz distinção quanto à aplicação do princípio constitucional da vedação de confisco...
Cadastro de inadimplentes é tema da nova edição da Jurisprudência em Teses
A 59ª edição da Jurisprudência em Teses está disponível para consulta no site do STJ, com o tema cadastro de inadimplentes...
Fux determina que tribunais de todo país mantenham horário de atendimento
TRTs da 5ª e 22ª regiões devem restabelecer horários de funcionamento
Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional
Em 15/06/2016, estará disponível o novo aplicativo “Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN)”, no portal...