O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Emmanoel Pereira, abriu oficialmente nesta segunda-feira (22) a III Semana Nacional da Conciliação Trabalhista no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP). Como parte da programação, ele também inaugurou as novas instalações do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejusc-JT) de 2º Grau da 15ª Região.
O ministro Emmanoel Pereira ressaltou a importância de um evento dedicado à conciliação, que “mobiliza jurisdicionados e sociedade para a autocomposição” – que, na sua avaliação, é “um caminho eficiente, célere e viável para a solução de conflitos”. Ao abrir a Semana Nacional, o ministro desejou que os resultados produzidos sejam “expressivos em qualidade e quantidade na solução dos conflitos, sem perder de vista a satisfação do jurisdicionado”.
Cejusc
O vice-presidente do TST elogiou a iniciativa inovadora da 15ª na criação dos centros de solução de conflitos, e o trabalho pioneiro de “ousadia coletiva”. Localizadas na sede administrativa do TRT, as dependências do Cejusc foram ampliadas de 168 para 265 metros quadrados. Além de uma sala de espera maior e mais confortável, foram criadas salas específicas para o juiz coordenador e para os servidores que atuam como mediadores.
O Cejusc de 2º Grau busca a conciliação em processos em fase recursal e em ações de competência originária da 2ª instância da Corte. Assim como os centros de 1º Grau, instalados na cidade-sede de cada uma das oito circunscrições em que se divide administrativamente o Judiciário Trabalhista da 15ª Região, o Centro de 2º Grau é vinculado à Presidência do TRT, por intermédio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec).
Segundo o presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Fernando da Silva Borges, o Cejusc prioriza três frentes de atuação: a conciliação dos processos em fase recursal, o auxílio, em caráter itinerante, às Varas do Trabalho com grande número de processos, e o estabelecimento de diálogo com os executivos das áreas jurídicas das empresas, por meio de encontros internos e externos, com o objetivo de divulgar os benefícios da conciliação.
O Cejusc de 2º grau da 15ª foi agraciado duas vezes com o Prêmio Conciliar é Legal, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ): em 2015 e em 2016, por alcançar, no critério absoluto, os índices de composição mais elevados durante a XI Semana Nacional de Conciliação. Na 2ª Semana Nacional de Conciliação Trabalhista, em junho de 2016, o TRT-15 foi o campeão em valores homologados e entregues aos reclamantes, com 17,5% do total dos R$ 602 milhões arrecadados em nível nacional, com 3.879 acordos realizados (14,4% do total).
Acordo
Após a inauguração, o ministro Emmanoel Pereira homologou um acordo firmado entre o Banco Votorantim e um ex-empregado, em processo ajuizado em 2015 e que aguardava remessa ao TST para julgamento de recurso de revista (foto). O ministro parabenizou as partes pela disposição conciliatória e pelos resultados alcançados e ressaltou os benefícios da conciliação em relação à judicialização dos conflitos e à imposição de uma decisão pelo Estado-juiz.
Ao longo da semana, estão agendadas mais de 200 audiências de tentativa de conciliação no Cejusc de 2º Grau.
Palestras
Abertura da semana da conciliação também contou com explanações sobre o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e da experiência conciliatória do TRT-15. O juiz auxiliar da Vice-Presidência do TST, Rogério Neiva, falou sobre métodos de conciliação, apresentando, em linhas gerais, os modelos de negociação, que podem se caracterizar por uma “imposição heterocompositiva” (que, segundo o palestrante, não é a melhor para a solução dos conflitos) e a autocompositiva (com ou sem a participação de um terceiro). A solução autocompositiva com um terceiro é o tipo de negociação praticada na Justiça do Trabalho, e pode ser entendida como “intermediária” (conciliação ou mediação). Nesse modelo, segundo o palestrante, “o grande desafio é tentar entender o que está por trás das necessidades das partes”.
Para a Semana de Conciliação, Rogério Neiva ressaltou que pelo menos duas ideias fundamentais devem ser consideradas. A primeira delas é enxergar na negociação uma solução eficiente e que satisfaça a ambas as partes. A segunda é que vale a pena se fazer um acordo até mesmo por uma questão matemática: a possibilidade de uma sentença ser favorável é uma em três, das quais as outras duas são o total desconhecimento de uma delas e, também, o resultado ser favorável à parte contrária). Assim, na dúvida, o acordo é sempre melhor.
A segunda palestrante foi a desembargadora Gisela Rodrigues, que contou um pouco da história do CIC de segundo grau na 15ª (atuais Cejusc), criado em obediência a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas que contou com todo o apoio do então presidente do TRT-15, desembargador Lorival Ferreira dos Santos. A aproximação com a Unilever, uma das maiores empresas devedoras na 15ª Região, abriu o leque para outras 60 empresas, resultando na realização de cerca de 4 mil audiências e acordos nos quais R$ 350 milhões foram distribuídos aos trabalhadores. Para a desembargadora, “isso é justiça social”.
Solenidade
Além do ministro Emmanoel Pereira e do desembargador Fernando Borge, a abertura da III Semana Nacional da Conciliação trabalhista contou com a presença do desembargador José Otávio de Souza Ferreira, coordenador do Nupemec-JT, do juiz Marcelo Bueno Pallone, presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV), do procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho na 15ª Região, Eduardo Luis Amgarten, do procurador municipal Odair Leal Serotini, que também é coordenador das Ações de Pessoal da Secretaria de Assuntos Jurídicos de Campinas, do advogado Sérgio Carvalho de Aguiar Vallim Filho, presidente da Comissão de Relacionamento com o TRT-15 da OAB/SP, e da auditora-fiscal do Trabalho e gerente regional do Trabalho em Campinas Liliane Marinho Carraro.
III Semana Nacional da Conciliação Trabalhista
Promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho juntamente com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, o evento acontece de 22 a 26 de maio e, com o slogan “Para que esperar, se você pode conciliar”, tem como objetivo finalizar de forma conciliatória processos que estão em tramitação: uma forma mais rápida e eficaz do que a via processual tradicional. A expectativa é que mais de 30 mil processos sejam resolvidos durante a semana do evento.
Fonte- TST- 22/5/2017.
