Na reunião ministerial em que o governo anunciou o balanço de um ano de gestão, o ministro Ronaldo Nogueira citou uma relação de ações desenvolvidas durante os 12 meses de sua gestão. As mais importantes, segundo ele, foram o projeto de modernização da legislação trabalhista, o sistema de combate a fraude no pagamento do seguro-desemprego e a extensão do prazo para saque do abono salarial ano-base 2014, que beneficiou mais de 300 mil pessoas. Veja abaixo outras ações do ministério desenvolvidas nos últimos 12 meses:
Programa Seguro-Emprego – O programa vai preservar cerca de 200 mil empregos até o final do ano que vem de funcionários de empresas comprovadamente afetadas pela crise econômica. O PSE incluiu a possibilidade de inclusão de microempresas, responsáveis por cerca de 85% dos empregos formais do país, aderirem ao programa. A iniciativa permite às empresas aprovadas a reduzir em até 30% a jornada de trabalho dos seus empregados, com diminuição proporcional de salários. O governo federal complementa 50% do valor reduzido da renda desses trabalhadores, até o teto de 65% do valor máximo da parcela do seguro-desemprego.
Combate ao trabalho escravo – Em 2016, auditores-fiscais do Ministério do Trabalho lavraram 2.366 autos de infração a empregadores que mantinha trabalhadores à condição análoga à de escravo. Foram 155 operações de combate a esse crime contra a dignidade humana, que resultaram em mais de R$ 2,8 milhões em indenizações recolhidas. Nas operações, foram fiscalizados 1.912 estabelecimentos. Os auditores-fiscais resgataram 885 trabalhadores em condições análogas à de escravo. Protagonista no combate a esse crime nefasto, o Brasil, por intermédio do Ministério do Trabalho, vem intensificando as ações de combate ao trabalho escravo em todo o país.
Saque do FGTS de contas inativas – Os saques das contas inativas do FGTS podem beneficiar 30,2 milhões de trabalhadores e injetar R$ 43,6 bilhões na economia. A liberação foi anunciada no final do ano pelo presidente Temer e se tornou possível após aprovação da medida pelo Conselho Curador do FGTS, presidido pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. Podem sacar o saldo das contas inativas os trabalhadores que pediram demissão ou foram demitidos até 31 de dezembro de 2015. Além do saque do saldo das contas inativas, o Conselho Curador do FGTS autorizou a distribuição de parte do resultado positivo auferido pelo fundo nas contas vinculadas dos trabalhadores.
Empréstimos consignados – O uso de FGTS para crédito consignado já está valendo e pode contribuir para a redução dos juros bancários. A lei foi aprovada em julho de 2016 no Congresso Nacional e o Conselho Curador do FGTS, presidido pelo ministro Ronaldo Nogueira, autorizou a oferta do FGTS como garantia as operações de crédito. A taxa máxima prevista para os consignados com garantia do FGTS é de 3,5% ao mês, mas a expectativa é de que as instituições financeiras ofereçam empréstimos com juros abaixo de 3%, dependendo da garantia e da avaliação do cliente.
FGTS para a habitação – O setor de habitação vai receber R$ 70,5 bilhões em recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2017. O valor representa um aumento de R$ 7 bilhões em relação aos R$ 63,5 bilhões previstos no orçamento inicial do FGTS deste ano, aprovado em outubro do ano passado pelo Conselho Curador do Fundo. Na reunião de maio do Conselho Curador do FGTS serão analisados aumento nos subsídios concedidos em programas como o Minha Casa, Minha Vida (MCMV), que podem passar de R$ 9 bilhões para R$ 10,2 bilhões. A medida garante recursos para a habitação, em especial a popular, e ajuda a impulsionar o setor da construção civil, que gera emprego e renda e movimenta outras cadeias importantes da economia.
FGTS para desapropriações e obras de mobilidade – O Conselho Curador do FGTS aprovou, em março, o uso de recursos do Fundo para viabilizar o pagamento de desapropriações na execução de projetos de mobilidade urbana. Durante reunião presidida pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, os conselheiros definiram que a aquisição de terrenos pode ser financiada no âmbito do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte). A proposta aprovada pelo Conselho prevê a liberação de até 15% do total da obra de mobilidade urbana em recursos do FGTS para a compra de terrenos – a maioria dessas aquisições ocorre por meio de desapropriações. Atualmente, os custos com desapropriação são uma contrapartida do tomador dos financiamentos, desembolsados no início do projeto. Agora, essa contrapartida do tomador poderá ser diluída na execução do contrato.
Canpat 2017 – A Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho de 2017 foi realizada, durante todo o mês de abril de 2017, para conscientizar sobre a importância de se desenvolver uma cultura de prevenção de acidentes de trabalho no Brasil. . No Brasil, há uma média de 710 mil acidentes e doenças de trabalho por ano. A consequência são 15 mil incapacitações permanentes e 2,8 mil mortes. O ministério age preventivamente por meio de seu corpo de auditores-fiscais para reduzir esses números. Foram produzidos materiais de apoio para distribuição e as superintendências regionais do Trabalho desenvolveram ações em todo o país, como seminários e palestras, mobilizando trabalhadores e empregadores em defesa da questão. Com o tema “Conhecer para Prevenir”, a campanha mudou até a cor do Cristo Redentor no Rio de Janeiro, que foi iluminado de verde na última semana da campanha.
Hacker Aprendiz – O programa foi criado para ser um canal de investimento na formação de jovens aprendizes. Eles recebem uma oportunidade de qualificação profissional, conhecimento e domínio de tecnologia como foco no mundo digital. O programa beneficia jovens que estejam cursando o ensino médio ou que já o concluíram. Quem tem entre 15 e 23 anos está apto para integrar o programa na área de informática. O projeto é realizado em fase inicial sem custo para as empresas. Os recursos vêm do Pronatec. Toda a concepção do programa foi baseada no objetivo de unir a empatia dos jovens com o mundo da tecnologia e a demanda crescente de mão de obra qualificada desse setor.
Aprendiz na Medida – O programa é uma iniciativa inédita no país, lançada inicialmente no Rio de Janeiro, para proporcionar oportunidade de aprendizagem, ocupação e renda para jovens que cumprem medidas socioeducativas. O programa atende 330 jovens em cursos de aprendizagem. Eles serão capacitados durante 12 meses, com carteira de trabalho assinada, com remuneração de R$ 550. Os alunos têm quatro horas diárias de aprendizagem, divididas entre aulas teóricas e práticas, para qualificação para as funções de assistente administrativo, promotor de vendas, pizzaiolo, microempreendedor individual (MEI). O programa foi concebido e implementado pelo Ministério do Trabalho em parceria com várias entidades, entre elas o Ministério Público do Trabalho (MPT), Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ), Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra), Instituto Federal do Tio de Janeiro e o Departamento Geral de Ações Sócio Educativas (Degase).
Portal de Relações do Trabalho – Foi lançado em maio o Portal de Relações do Trabalho, ferramenta que contribui para disseminar informações sobre organização sindical e relações de trabalho no Brasil. O portal tem o objetivo de dar mais transparência e democratizar o acesso às informações sobre o funcionamento da administração pública e sobre a execução das suas ações e resultados produzidos. Desenvolvido pela Secretaria de Relações do Trabalho do ministério, com apoio da Universidade de Brasília (UnB), o portal traz informações relativas a três eixos temáticos – entidades sindicais, arrecadação e registro sindical. Nele, é possível encontrar desde o perfil das diretorias até os valores arrecadados pelos sindicatos, federações e confederações, nos estados e regiões. A ferramenta foi desenvolvida para disponibilizar informações em uma linguagem mais acessível.
Observatório Nacional do Mercado de Trabalho – Criada pela Secretaria de Políticas Públicas de Emprego (SPPE), o portal reúne informações a partir de sete bases de dados (entre elas a Rais, o Caged e o Cadastro Único), publicações e notícias relacionadas à dinâmica do mercado de trabalho. Além disso, integra duas importantes ferramentas para a gestão das políticas públicas de emprego, trabalho e renda no Brasil: o Painel de Monitoramento do Mercado de Trabalho e o Ambiente Virtual da Rede Observatórios do Trabalho.
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12/5/2017
Fonte- http://www.trabalho.gov.br/component/content/article?id=4576
