O planejamento sucessório é uma alternativa para quem pretende organizar o processo com menores custos. O advogado Sérgio Eduardo Martinez, da Martinez Advocacia, alerta que o atual cenário apresenta a possibilidade de um aumento em torno de 30% no custo de uma sucessão não planejada, encarecendo ainda mais o inventário. “O planejamento sucessório é uma ferramenta jurídica que auxilia na definição, ainda em vida, do destino da herança e que pode representar uma economia significativa, tanto fiscal quanto de custos operacionais, e ainda evitar o inventário, que costuma ser moroso e muito caro”, explica Martinez.
Há dois projetos de lei tramitando no Congresso Nacional que pretendem alterar a tributação da herança. O primeiro é a previsão de incidência de Imposto de Renda (IR) na transmissão de bens, que, se aprovado como proposto, resultará na incidência IR nas doações a partir de R$ 1 milhão e heranças a partir de R$ 5 milhões, com alíquotas progressivas que vão de 15% a 25%. O outro é a PEC 96 (Imposto sobre Grandes Heranças e Doações), que visa criar um adicional ao ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) na transferência de patrimônios de valor elevado, de até 27,5%, também com alíquotas progressivas conforme o patrimônio.
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http://fenacon.org.br/noticias/tributacao-da-heranca-pode-reduzir-com-planejamento-1134/?utm_source=akna&utm_medium=email&utm_campaign=Press+Clipping+Fenacon+-+28+de+setembro+de+2016
Fonte: DCI – SP- 28/9/2016.
