O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) disponibilizou no Diário Eletrônico da última quinta-feira (22/09) o cronograma de implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas subseções da Justiça Federal da 3ª Região até mês de agosto de 2017. O calendário faz parte da Resolução 50/2016 da Presidência e prevê a expansão da informatização de processos em 34 cidades dos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul nos próximos 12 meses. No mesmo dia foi publicada a Resolução 51/2016, que torna obrigatório o uso do PJe na Subseção Judiciária de São Bernardo do Campo, com exceção de execuções fiscais e criminais, a partir de 7 de novembro de 2016.
Ainda em outubro desse ano, o processo de implantação do PJe na Justiça Federal da 3ª Região terá uma novidade importante, possibilitando o processamento eletrônico de execuções fiscais, classe de ações que ainda não estava inserida no sistema. Para as execuções fiscais, exceto embargos à execução eletrônicos, o sistema chegará em primeiro lugar na Subseção Judiciária de Piracicaba, em 24/10, e na Subseção Judiciária de São Paulo, no dia 7/11. O PJe já havia chegado em Piracicaba em 6 de junho deste ano, mas não incluía as execuções fiscais e nem ações criminais.
No dia 28/11, o sistema será implantado na Subseção Judiciária de São Carlos com competência para todas as ações, exceto criminais e embargos à execução eletrônicos. Na sequência, para as mesmas ações, o PJe será implantado, no dia 12/12, nas Subseções Judiciárias de Guarulhos e Santo André.
Em 2017, está prevista a implantação do sistema para competência em todas as ações, exceto criminais e embargos à execução de eletrônicos nas seguintes datas: 23/01, Subseções Judiciárias de Mogi das Cruzes e Mauá; 06/06, Subseções Judiciárias de Bragança Paulista e São João da Boa Vista; 13/02, Subseções Judiciárias de Limeira e Guaratinguetá; 20/02, Subseções Judiciárias de Caraguatatuba e São Vicente; 13/03, Subseções Judiciárias de Americana e Registro; 27/03, Subseções Judiciárias de Araçatuba e Tupã; 03/04, Subseções Judiciárias de Jales e Andradina; 10/04, Subseção Judiciária de Franca; 24/04, Subseções Judiciárias de Botucatu e Itapeva; 15/05, Subseção Judiciário de São José do Rio Preto; 29/05, Subseções Judiciárias de Catanduva e Barretos; 05/06, Subseção Judiciária de Marília; 19/06, Subseção Judiciária de Presidente Prudente; 03/07, Subseções Judiciárias de Assis e Ourinhos; 17/07, Subseções Judiciárias de Bauru e Lins; 24/07, Subseção Judiciária de Jaú e Avaré; e 21/08, na Subseção Judiciária do Mato Grosso do Sul.
PJe: início da obrigatoriedade
Implantado na Justiça Federal da 3ª Região desde agosto de 2015, o PJe ainda é de utilização facultativa. Essa característica, porém, começa a mudar em novembro deste ano.
A Resolução 51/2016 da Presidência do TRF3 prevê a obrigatoriedade do uso do PJe, a partir do dia 7/11, na Subseção Judiciária de São Bernardo do Campo para todas as ações, com exceção de execuções fiscais e criminais. A cidade foi escolhida para ser a primeira a exigir o uso obrigatório do PJe por ter sido também a primeira a disponibilizar a tecnologia, em agosto de 2015.
O PJe está sendo expandido de forma gradual e sistêmica, com a participação dos diversos interessados. Quando a desembargadora federal Cecília Marcondes tomou posse na presidência do TRF3, o sistema abrangia cinco subseções, além de alguns colegiados, recursos e matérias no Tribunal. Desde então a tecnologia já avançou para doze subseções e também para a segunda instância.
Resolução 50/2016 da Presidência do TRF3- http://web.trf3.jus.br/diario/Consulta/VisualizarDocumento?CodigoTipoPublicacao=1&CodigoOrgao=1&CodigoDocumento=0&IdMateria=490334
Resolução 51/2016 da Presidência do TRF3- http://web.trf3.jus.br/diario/Consulta/VisualizarDocumento?CodigoTipoPublicacao=1&CodigoOrgao=1&CodigoDocumento=0&IdMateria=490335
Fonte: Tribunal Regional Federal da 3ª Região; AASP- 27/9/2016.
