O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), afirmou que não faz sentido colocar todos os trabalhadores em uma regra de transição, mas declarou que vai ampliar em seu parecer o número de pessoas que serão incluídas nas regras transitórias.
Apesar de ter dito que o modelo definitivo para a transição não foi concluído, o relator mencionou que 40 anos “seria um número central” para iniciar a transição. “Estamos trabalhando para ampliar o número de trabalhadores que estejam incluídos na transição, diminuindo a idade de 50 anos para em torno de 40 anos”, disse.
A proposta do governo prevê uma transição, com pedágio de 50% do tempo que falta para a aposentadoria, para mulheres a partir de 45 anos e homens a partir de 50 anos.
“Não faz sentido você colocar na regra de transição todos os trabalhadores porque temos regra de transição em que a pessoa pagará um pedágio. Suponhamos que se coloque pedágio de 50%, chega em determinada idade que você considera o período que falta e pode dar mais que 65 anos. Não faria sentido”, afirmou.
O relator afirmou que existem duas alternativas à transição proposta pelo governo em estudo, mas não deu detalhes. Ele voltou a dizer que uma das hipóteses combinaria idade mínima e contribuição e outra colocaria uma idade mínima de aposentadoria para quem estivesse na transição. “Essa idade mínima poderia ser, por exemplo, dizer que a partir da promulgação ninguém poderá se aposentar com menos de 57 anos, 60 anos” disse.
O texto será apresentado à comissão especial no dia 18 de abril, após a Páscoa. A previsão inicial é que a apresentação do parecer ocorresse ainda em março. Depois da votação na comissão, a proposta tem de passar pelos plenários da Câmara e do Senado.
SALÁRIO MÍNIMO
O relator confirmou que deve alterar o trecho da proposta do governo que permite que as pensões por morte fiquem abaixo do salário mínimo, conforme antecipou a Folha.
“Quando se fala em acolher os mais pobres, realmente seria uma contradição permitir um valor abaixo do salário mínimo. Nisso podemos avançar”, afirmou, após ser questionado sobre se o piso de um salário mínimo nas pensões seria garantido.
O texto original prevê que a pensão por morte será de 50% do valor da aposentadoria que o segurado recebia, acrescida de 10% para cada dependente. Isso significa que o benefício poderia ser de apenas 60% do salário mínimo no caso de uma pessoa viúva sem dependentes.
A reportagem apurou que a decisão do relator é manter a fórmula de cálculo proposta por Temer para quem tem benefícios maiores, mas garantir o salário mínimo.
Para as aposentadorias, a proposta mantém o atual piso de um salário mínimo.
AGONIA
Oliveira Maia voltou a citar cinco pontos que ele menciona desde o início das negociações em torno da Previdência como os principais assuntos em discussão. Além da regra de transição, ele cita as regras da aposentadoria rural, o acúmulo de pensão e aposentadoria, as aposentadorias para policiais e professores e o benefício assistencial pago a idosos e pessoas com deficiência pobres, o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Depois de ser cobrado para detalhar as mudanças em estudo, o deputado respondeu: “cada dia com sua agonia”. Segundo ele, o recado é que “há uma convergência de opinião entre os deputados e o governo nas necessidade de ajuste que a reforma precisa sofrer”.
Oliveira Maia concedeu entrevista coletiva à imprensa no Palácio do Planalto, após reunião com o presidente Michel Temer, acompanhado do presidente da comissão especial da Previdência, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), e do ministro Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo).
No momento em que há críticas à comunicação do governo em relação à reforma, o discurso adotado foi o de que é natural que a proposta sofra alterações e o de que o ajuste fiscal está preservado. Os políticos repetiram, ainda, que as mudanças no texto vão todas no sentido de “atender os mais pobres” e acabar com privilégios.
Nenhum integrante da equipe econômica participou da entrevista. O ministro Imbassahy, no entanto, deu o recado de que “tudo que está sendo feito vai preservar ajuste fiscal”.
Marun afirmou ter “a mais absoluta certeza” de que a reforma da Previdência será aprovada no Congresso Nacional.
IMPACTO
Mais tarde, na saída de almoço com os reis suecos, o presidente disse que o governo ainda vai avaliar os impactos de natureza fiscal da flexibilização, mas ressaltou que “aparentemente” não comprometem a proposta original.
“Nós vamos depois avaliar as mudanças para ver se tem alguma repercussão de natureza fiscal, aparentemente não. Mas isso será feito depois”, disse.
Para ele, a decisão não pode ser considerada um recuo, porque foi tomada em respeito ao Congresso que, segundo ele, é “o centro das aspirações populares”.
Posteriormente o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil), um dos responsáveis pela articulação da reforma no Palácio do Planalto, disse que o governo deixará de economizar até R$ 68 bilhões em dez anos com os recuos.
Fonte- Folha-6/4/2017- http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2017/04/1873195-transicao-de-aposentadoria-pode-comecar-perto-de-40-anos-diz-relator.shtml
