Órgão é investigado pela Polícia Federal na Operação Zelotes.
Distribuição de processos no conselho deve ser eletrônica e aleatória.
Alvo de uma investigação da Polícia Federal por suspeita de esquema de venda de sentenças a empresas multadas pelo Fisco, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) deverá passar a fazer a distribuição dos processos a seus conselheiros por meio de sorteio eletrônico, de forma aleatória e sem intervenções humanas.
A determinação foi aprovada nesta quarta-feira (4) pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Apesar de a regra em vigor no Carf prever sorteio eletrônico, o TCU identificou que atualmente o processo requer procedimentos manuais.
O Carf é um órgão do Ministério da Fazenda responsável pelo julgamento de recursos de empresas multadas pela Receita Federal. Procurada pelo G1, a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda não tinha enviado resposta até a última atualização desta reportagem.
A investigação da venda de sentenças é feita dentro da Operação Zelotes, deflagrada em março de 2015. Inicialmente, ela apurava o pagamento de propina a conselheiros do Carf para que multas aplicadas a empresas – entre bancos, montadoras e empreiteiras – fossem reduzidas ou anuladas.
O TCU deu 90 dias para que o Carf implemente as medidas necessárias para realizar o sorteio dos processos da forma determinada pelo tribunal. No mesmo prazo, o órgão deve enviar ao TCU um plano de ação e metas para se adequar às recomendações e para dar celeridade ao julgamento dos processos.
Entre as recomendações do TCU, estão a instalação da Comissão de Ética, que deve priorizar a elaboração do Código de Ética ou Conduta dos agentes públicos do Carf, além de criar políticas de conscientização de infrações.
