Embora o laudo pericial considerasse a substância insalubre, ela não está prevista nas normas do Ministério do Trabalho para fins de adicional

O Regional condenou a CEF a pagar horas extras em dez "dias de pico" por mês, quando o gerente afirmou que eram quatro ou cinco

Não ficou comprovada a continuidade na prestação de serviços, requisito para a configuração do vínculo. Assim, a situação da trabalhadora foi enquadrada como de diarista, e não de empregada doméstica

O TST afasta a prescrição intercorrente para que o devedor não possa, após o período prescricional de dois anos, simplesmente pedir o arquivamento da ação

A Sétima Turma do TST negou provimento a recurso de uma trabalhadora que, após fazer acordo judicial com a empresa para qual prestava serviços, ajuizou nova ação pedindo indenização pela contratação do advogado que atuou naquele processo

A Súmula 443 do TST tem sido seguida pelas instâncias inferiores da justiça trabalhistas

O tribunal é o primeiro de grande porte a implantar o processo eletrônico em todas as suas unidades judiciárias

O recurso da empresa não foi conhecido, e a análise do recurso adesivo dependeria do conhecimento do recurso principal

Para o relator, ministro Emmanoel Pereira, a situação caracterizou cerceamento do direito de defesa

O empregado dispensado usava palavras grosseiras com conotação sexual, principalmente com os mais velhos