Contribuição previdenciária e as hipóteses de sua incidência sobre as férias
A 6ª Turma do TST, em voto de relatoria do Min. Aloysio Corrêa da Veiga, deu parcial provimento a um recurso da União, para autorizar a incidência da contribuição previdenciária sobre as férias usufruídas por um trabalhador, com exceção do terço constitucional
Advogado reverte penhora de imóvel declarado impenhorável em ação anterior
Para a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que deu provimento ao recurso do trabalhador, a coisa julgada tutela o princípio da segurança...
Resolução TST n. 197, de 12/05/2015
Converte em Súmula a Orientação Jurisprudencial nº 115 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais. Altera o item I da Súmula nº 219. Altera a redação das Súmulas n. 25 e 366. Cancela as Orientações Jurisprudenciais n. 104, 115, 186 e 305 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais. Conheça as alterações
Pedido de indenização por acidente fundamentado em insalubridade do ambiente é rejeitado
Apesar de constatada a insalubridade no ambiente de trabalho, não houve nexo causal entre esta e o acidente, o que afasta a responsabilidade objetiva da empresa
Turma reconhece login e senha como assinatura eletrônica baseada em norma interna de TRT
A decisão baseou-se na norma que disciplina o processo eletrônico no TRT-PA
TST aprova alterações na jurisprudência
Conheça as inovações no recurso de revista, honorários advocatícios, custas processuais...
CCJ aprova equiparação do TST aos demais tribunais superiores
A proposta também inclui como competência do TST a manutenção de suas decisões por tribunais inferiores do trabalho
Seminário aprofunda debate sobre meios de dar efetividade à execução trabalhista
I Seminário Nacional sobre a Efetividade da Execução Trabalhista, realizado pelo Tribunal Superior do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho reuni (CSJT) na quinta-feira (7) e na sexta-feira (8) em Brasília
Atraso no pagamento de verbas rescisórias não gera dano moral
A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho e absolve o Flamengo de pagar indenização por danos morais a um fisiologista...
Mantida dispensa por justa causa de trabalhador que prestou serviço em outra empresa
Conheça a decisão do TST
