No caso julgado, a defesa chegou a interpor o recurso no prazo no Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos (E-DOC), mas a correção...

O relator afirmou que o erro do juízo de primeiro grau não pode prejudicar a empresa, que obedeceu à sentença

De acordo com os ministros, ficou constatada a insubordinação e a indisciplina do empregado no protesto

O reconhecimento dessa modalidade de rescisão depende da caracterização inequívoca de ilícito, capaz de inviabilizar a continuidade da relação de trabalho

A SDI-1 entendeu que o atraso não causou nenhum prejuízo às partes porque a representante entrou na sala de audiência antes da prática de qualquer ato processual

Conheça a decisão

Segundo o relator, o comprador não pode ser responsabilizado por débitos fiscais em atraso, e o crédito da Fazenda Pública deve ser satisfeito com o valor da oferta de preço no leilão

Os ministros anularam ato do juízo da 31ª Vara do Trabalho de São Paulo (SP) que havia determinado o bloqueio do dinheiro

Para o relator do recurso, ministro Alberto Bresciani, ela praticou ato de improbidade e mau procedimento que inviabiliza a manutenção do vínculo de emprego

Ele teve negado o pedido de assistência judiciária gratuita e já tinha recolhido depósito recursal em valor bem superior