União deve pagar honorários periciais quando reclamante for beneficiária de justiça gratuita
Entendimento é da 5ª turma do TST
Decisão pode render R$ 1,5 bi à União
A Advocacia-Geral da União (AGU) estima que a recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre correção das contribuições previdenciárias poderá gerar uma arrecadação extra...
Barros Levenhagen discursa na abertura do Seminário Internacional Trabalho Seguro no TST
Sobre os acidentes de trabalho e o elevado número de trabalhadores que deixam seus postos de serviços, o presidente Levenhagen citou dados do Anuário Estatístico da Previdência Social...
Não recebimento de notificação enseja nulidade da citação
Decisão é da 8ª turma do TST, que reconheceu a nulidade da citação de empresa reclamada em ação trabalhista
Pleno discute atualização monetária e juros de mora de contribuições previdenciárias
Para Alexandre Agra Belmonte não basta calcular contribuições previdenciárias sobre um “valor histórico”, já defasado monetariamente...
Turma mantém diferença de valor para auxílio alimentação em contratos com mesma função
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de um jardineiro da MGS - Minas Gerais Administração e Serviços S.A que pedia o pagamento pela empresa de diferenças do valor do auxílio alimentação em relação ao recebido por outros colegas de função
Atestado médico
O TST declarou nula norma coletiva sobre a validade de atestado médico ou odontológico emitido por profissional de sindicato. Pela norma, só seria aceito se solicitasse até três dias de afastamento do trabalho...
Embalagens certificadas inviabilizam adicional de periculosidade para motorista
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de um motorista da Rápido 900 de Transportes Rodoviários Ltda. em pedido de adicional de periculosidade pelo carregamento e descarregamento de tintas, esmaltes, vernizes, solventes e álcool
Carimbar carteira de trabalhador que faltou não dá direito a indenização
Um funcionário que faltou no primeiro dia de trabalho por duas vezes e teve o contrato cancelado ... Conheça a decisão
