Transportadora intimada de forma irregular consegue anulação de sentença
A intimação de comparecimento à audiência não foi encaminhada para a empresa, mas apenas à sua advogada
Codevasf é absolvida de pagar anuênio sobre gratificação de função incorporada ao salário
Para o ministro Walmir Oliveira da Costa, a jurisprudência do TST é firme no sentido de que...
Turma restabelece multa de 50% em acordo pago dois dias depois do previsto
O valor do acordo é de R$ 10,5 mil, e o Tribunal Regional do Trabalho havia reduzido a multa para 20%
JT é competente para julgar pedido de devolução de IRPF cobrado a mais em ação trabalhista
A Sexta Turma do TST declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar o pedido de devolução de valores descontados a mais no Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) sobre as verbas trabalhistas...
TST firma parcerias para exibição de programas de TV em emissoras públicas ou comunitárias
Criados e produzidos pela Coordenadoria de Rádio e TV do TST, os programas Jornada e Revista TST buscam aproximar o cidadão da Justiça do Trabalho...
Manobrista acidentado ao voltar de estacionamento remoto não receberá indenização
Para o relator, a existência de acidente de trabalho não é causa, por si só, de responsabilização civil/trabalhista da empresa
Operador de telemarketing que levou celular para o trabalho não reverte justa causa
Como havia norma expressa da empresa proibindo o uso do aparelho, o entendimento foi o de que houve ato de insubordinação e indisciplina
Empresa faz depósito recursal com diferença de R$ 0,03 e tem recurso negado pelo TST
A decisão segue a OJ 140, que orienta a deserção do recurso pelo recolhimento insuficiente, ainda que a diferença em relação ao montante correto seja insignificante
Nova versão do PJe-JT facilita remessa de processos dos TRTs para o TST
Para a coordenadora do Comitê Gestor Nacional do PJe-JT, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, o Conector permite que o processo suba ao TST de forma muito mais rápida e transparente
