Norma coletiva que prevê registro apenas de horas extras é válida
Essa modalidade de registro é chamada de marcação por exceção
Dispensa de empregado antes de cirurgia bariátrica não foi discriminatória
Ele já apresentava obesidade ao ser admitido
Mantida justa causa de bancário que enviou dados de clientes para e-mail privado
A conduta foi considerada grave por deixar dados sigilosos desprotegidos
Lactalis não responde por obrigações anteriores à aquisição de unidade da LBR Lácteos
A unidade produtiva da LBR foi arrematada em processo de recuperação judicial
Complicações decorrentes de diabetes não justificam condenação por dano moral
Embora tenha havido acidente de trabalho, não há a obrigação de indenizar
Motorista que trabalhou apenas um dia não receberá multa da CLT
Para a 5ª Turma, modalidade de contratação não segue as regras da CLT
TST analisa obrigatoriedade do CID na apresentação de atestados médicos
A validade da cláusula que prevê a obrigatoriedade de o Código Internacional de Doenças (CID) constar no atestado médico apresentado à empresa aguarda definição Tribunal Superior do Trabalho
Multa de 40% do FGTS não incide sobre valor do aviso-prévio indenizado
Lei não prevê a multa sobre o percentual do aviso-prévio indenizado destinado ao FGTS
TST afasta indisponibilidade de bens de empresa e de sócios em dissídio coletivo
Regra está contida na Orientação Jurisprudencial 3 da SDC
Processo sobre acidente retorna ao TRT para exame de laudo sobre embriaguez
A empresa pretende demonstrar a culpa exclusiva do empregado
