Siemens mantém decisão que admitiu desconto de consignado na rescisão contratual
Segundo a Turma, não há impedimento para o empregador descontar empréstimos nas verbas rescisórias, desde que...
Sindicato de SP deve repassar contribuição sindical mesmo não sendo filiado a federação da categoria
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de um sindicato contra decisão que determinou o repasse de contribuições sindicais à federação da categoria, à qual não é filiado...
TST não aceita indicação para penhora de imóvel construído fora do fórum de execução
Ao não acolher o recurso do banco, a ministra Maria Helena Mallmann, relatora do processo na SDI-2, explicou que, em virtude da ineficácia do bem apresentado à penhora, e da ausência de...
CSJT e CNJ firmam acordo de cooperação técnica para implementação do Pje 2.0
A Justiça do Trabalho vai atuar no fornecimento e desenvolvimento de softwares, padronizando o sistema em todos os ramos do Poder Judiciário
Sem negociação entre as partes, TST afasta garantia de emprego de cinco meses a adotantes
A ministra Cristina Peduzzi fez questão de esclarecer, ao expor seu voto, que a jurisprudência da SDC entende que o pleno exercício do poder normativo pela Justiça do Trabalho depende de cláusula preexistente, "que se materializa pela presença de...
Mantida decisão que negou periculosidade a agente de aeroporto que trabalhava junto a raios-X de bagagens
O relator do recurso de revista da agente, desembargador convocado Marcelo Lamego Pertence, entendeu que o conjunto de provas analisadas pela segunda instância levou o TRT a manter a conclusão de que os níveis de radiação não representaram risco à agente...
Editais convocam interessados em se manifestar em recursos repetitivos
O primeiro, da relatoria do ministro Mauricio Godinho Delgado, trata da compatibilidade da multa prevista no artigo 523, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil de 2015 (antigo artigo 475-J do CPC de 1973), ao processo do trabalho. O outro cuida da delimitação do conceito de...
Vídeo institucional mostra nova rotina dos advogados que utilizam o Pje-JT
Com cerca de oito minutos de duração, o material apresenta como o Pje-JT mudou a forma de trabalho dos advogados, que, ao utilizarem a ferramenta eletrônica, podem enviar...
