Turma derruba multa por atraso em rescisão no caso de falecimento do empregado
De acordo com o ministro Caputo Bastos, relator do processo, não haveria como exigir o pagamento das verbas rescisórias no prazo... Conheça a decisão
Justiça do Trabalho promove mutirão para garantir pagamento de dívidas trabalhistas
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho promove de 19 a 23 de setembro a sexta edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista, que este ano adota o slogan "A justiça só é efetiva quando realizada por inteiro". O objetivo é...
Ministro Ives Gandra Filho visita relator da MP que abre créditos para a JT
O objetivo do encontro foi sensibilizar o parlamentar para a importância de um parecer favorável pela aprovação da MP, a fim de garantir a continuidade da prestação jurisdicional, em face dos cortes realizados pela Lei Orçamentária Anual para 2016
Presidente do TST pede apoio da Câmara para a Justiça Trabalhista
Segundo o presidente do TST, o orçamento de R$ 18 bilhões previsto para 2016 foi cortado em quase R$ 2 bilhões, com impactos no custeio, em investimentos e no funcionamento da Justiça do Trabalho
SDI-2 extingue ação rescisória ajuizada por meio de procuração falsa
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de uma moradora de Belém (PA) contra decisão que permitiu a penhora de seu imóvel domiciliar em ação rescisória de uma ex-empregada doméstica, ajuizada por meio de procuração falsa....
Vigia não tem direito a adicional de periculosidade de 30% pago a vigilantes
Segundo a Turma, as atividades de vigia não se equiparam às de vigilante no que se refere ao pagamento do adicional porque...
Depósitos recursais têm novos valores a partir de hoje 1º de agosto
O TST divulgou os novos valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no artigo 899 da CLT
Via Varejo é absolvida do pagamento de multa por atraso na homologação de rescisão paga no prazo
O recurso da empresa ao TST foi examinado pelo desembargador convocado Marcelo Lamego Pertence. Ele assinalou que, de acordo com entendimento da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais...
Vigilante contratado para trabalhar aos sábados, domingos e feriados não receberá horas extras
A relatora do recurso do vigilante ao TST, ministra Kátia Magalhães Arruda, chamou a atenção para a novidade do tema em discussão
Ato TST nº 326, de 15/07/2016
Divulga os novos valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no artigo 899 da CLT. Observância obrigatória a partir de...
