Feriado municipal de Osasco não é válido para pagamento de adicional de 100% pelo dia trabalhado
Para o ministro João Oreste Dalazen, relator do agravo, a instituição de feriado de nítido caráter político, por lei municipal, não produz efeitos nas obrigações inerentes ao contrato de trabalho, assinalando que...
Orientação do TST sobre seguro garantia dá alternativa na fase de execuções
Com a recente alteração da Orientação Jurisprudencial 59, da SBDI-II do TST, incluiu-se mais uma possibilidade para as empresas...
TST sedia II Conferência Nacional de Mediação e Conciliação
O Tribunal Superior do Trabalho sediará, nos dias 5 e 6 de outubro, a II Conferência Nacional de Mediação e Conciliação, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça
Resolução do TST altera súmulas e orientações jurisprudenciais
As súmulas alteradas versam sobre ações rescisórias, mandado de segurança (MS) em penhora em dinheiro e embargos de terceiro em execução por carta precatória. Já as OJs modificadas tratam de...
Sem comprovar guarda judicial, trabalhadora em processo de adoção não consegue licença e estabilidade
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que não reconheceu o direito à licença-maternidade e à estabilidade provisória a uma jornalista demitida após iniciar o processo de adoção de uma criança...
Pleno do TST começa a julgar validade de acordo coletivo
A questão voltou à pauta depois de o ministro Teori Zavascki, do STF, ter decidido a favor de um acerto feito entre sindicatos e uma usina...
Descumprimento do número mínimo de fiscalizações invalida infração aplicada a microempresa
Relator do recurso do Ministério Público ao TST, o ministro Hugo Carlos Scheuermann afirmou que o Tribunal tem reconhecido a nulidade do auto de infração lavrado sem a observância dos critérios...
Turma do TST garante a advogado direito de proferir sustentação oral negada por TRT-SC
O ministro destacou que o pedido de sustentação oral foi indeferido "em clara violação à garantia do direito de defesa"...
Câmara dos Deputados realiza sessão solene em comemoração aos 70 anos do TST
Em seu discurso, o ministro Ives Gandra fez um breve relato histórico sobre o Tribunal Superior do Trabalho, ressaltando a vocação conciliadora e de mediação dos magistrados trabalhistas para pacificar os conflitos. O ministro destacou as mudanças na legislação
Turma afasta multa por litigância de má-fé aplicada em juízo de admissibilidade
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a A&C Centro de Contatos S. A. da multa por litigância de má-fé aplicada pelo TRT-PB ao negar seguimento a recurso de revista da empresa...
