TST afasta pagamento cumulativo de adicionais de periculosidade e insalubridade
A decisão afasta entendimento anterior da Sétima Turma do TST de que a regra da CLT, que faculta ao empregado sujeito a condições de trabalho perigosas optar pelo adicional de insalubridade, se este for mais vantajoso, não teria sido recepcionado...
Doméstica que teve contrato extinto pela morte da empregadora não receberá aviso prévio
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o sucessor de uma empregadora doméstica do pagamento do aviso-prévio indenizado a uma empregada doméstica que teve seu contrato de trabalho extinto após a sua morte. Conheça a decisão
TST decide que candidato com surdez unilateral pode participar de concurso como PNE
O Órgão Especial, por unanimidade, autorizou a inscrição em vista do conceito de deficiência e dos princípios constitucionais de...
Turma anula decisão que determinava registro de acordo coletivo firmado sem anuência do sindicato
A negociação entre empregador e empregado, sem a participação sindical, só deve ser aceita quando...
CCJ da Câmara aprova emenda que prevê R$ 100 milhões para o orçamento da Justiça do Trabalho
Se aprovada, a proposta servirá para custear as despesas necessárias à modernização de imóveis, aquisição e instalação de móveis, equipamentos...
Falta de pagamento do INSS por empresa não exime empregado do desconto de sua cota-parte
Mas o relator do recurso, ministro José Roberto Freire Pimenta, explicou que, embasado no exame do artigo 43 da Lei 8.212/91, o TST editou a Orientação...
TST analisa adoção de multa para atrasos em pagamentos
O Pleno do TST definirá se a multa no valor de 10% sobre a condenação para quem não pagar o que deve na fase de liquidação de sentença em no máximo...
Empresa de segurança não indenizará família de vigilante por evento não coberto por seguro de vida
Os ministros mantiveram a conclusão do TRT-SP de que a empresa cumpriu...
