Turma nega pedido de anulação de audiência porque advogado estava com o filho no colo
A empresa afirma ter sido ignorado seu pedido de adiamento da sessão, porque seu advogado não poderia realizar a defesa com o filho no colo. Por unanimidade, a Turma entendeu que os motivos apresentados não são suficientes para se imputar nulidade à decisão do juiz...
JT inaugurará três centros de conciliação durante Semana Nacional da Conciliação Trabalhista
Os centros serão implantados em ...
Ministro Luís Roberto Barroso defende negociação em palestra para novos juízes do trabalho
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, defendeu nesta terça-feira o papel do estímulo às soluções consensuais nas relações de trabalho como caminho para reduzir a litigiosidade no Judiciário...
Jornada de oito horas prevista em norma coletiva isenta indústria do pagamento de horas extras
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade da norma coletiva que elasteceu de seis para oito horas a jornada para os empregados da Mahle Metal Leve S.A. que trabalham em turnos ininterruptos de revezamento e absolveu a empresa... Conheça a decisão
Edital intima interessados em prestar informações em recurso sobre RSR e horas extras habituais
A majoração do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integração das horas extras habituais, deve repercutir no cálculo das demais parcelas salariais?
TST fixa marco temporal para aplicação do IPCA-e
Por maioria de votos, o pleno do tribunal trabalhista determinou que a dívida seja atualizada pelo IPCA-e a partir do dia...
Petição que contém apenas assinatura eletrônica de advogado é considerada válida
A ministra Maria Helena Mallmann, relatora, apresentou voto favorável ao provimento do agravo ao explicar que o envio de petições...
TST define regras sobre exigência de antecedentes criminais em julgamento de recurso repetitivo
As teses fixadas foram as seguintes...
Corregedoria-Geral da JT lança novas versões de tabelas processuais unificadas
O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, divulgou as novas versões das Tabelas Processuais Unificadas de Movimentos e Complementos, instituídas e aprovadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que visam às necessidades da Justiça do Trabalho. Elas passam a valer a partir de...
TST tem competência exclusiva para suscitar incidentes de recursos repetitivos
O presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, explicou que, de acordo tanto com a Instrução Normativa 38 do TST quanto com a própria CLT, não cabe...
