Comerciário soropositivo não consegue comprovar dispensa discriminatória em razão da doença
O entendimento que prevaleceu foi o de que a empresa rescindiu o contrato por motivações técnicas, não havendo evidências de...
TST reafirma jurisprudência que afasta responsabilidade do dono da obra por obrigações trabalhistas de empreiteiro
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais 1 do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento de recurso repetitivo, reiterou seu entendimento de que apenas empresas de construção civil ou incorporadoras podem ser responsabilizadas...
Turma afasta aplicação da Convenção 158 da OIT em dispensa de auxiliar de produção da Garoto
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou, por unanimidade, agravo de instrumento de uma auxiliar... Conheça a decisão
Declaração falsa para vale-transporte é motivo de justa causa de agente da Fundação Casa (SP)
Conheça a decisão do Tribunal Superior do Trabalho
Economista que concordou com fracionamento de férias não receberá pagamento em dobro
Para a relatora do recurso, ministra Kátia Arruda, não se trata de renúncia a direito. “No caso dos autos, não se ...
Eletricitário não reverte desconto de R$ 22 mil de empréstimo consignado nas verbas rescisórias
Segundo a relatora, ministra Delaíde Miranda Arantes, a Lei 10.820/2003, que trata dos empréstimos dessa natureza, autoriza expressamente o desconto de até...
Mantida validade de norma coletiva que previa reajustes diferentes entre empregados da mesma empresa
Com o entendimento de que as cláusulas estavam alinhadas ao sentido material do princípio da isonomia, os ministros indeferiram o pedido de um gerente...
TST e CSJT lançam serviço de FAQ com respostas para perguntas mais frequentes sobre PJe
Com a expansão do uso do sistema no Tribunal Superior do Trabalho, o usuário encontra no FAQ informações importantes que auxiliam na hora de utilizar o sistema
TST altera jurisprudência e beneficia milhares de empresas quanto ao pagamento do depósito recursal na Justiça do Trabalho
Não mais será necessário o recolhimento integral, no ato da interposição do recurso, dos valores devidos a título de ...
