Projeção do aviso-prévio impede indenização por dispensa antes da data-base
Conheça a decisão do TST
Aviso prévio indenizado está livre da incidência de contribuição previdenciária
Segundo a jurisprudência do TST, a parcela ...
Norma coletiva que conferiu natureza indenizatória a diárias de viagem é válida
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao reconhecer a validade de norma coletiva que estabeleceu a natureza indenizatória das diárias de viagem, afastou a integração...
TST limita valor de multa normativa ao montante da obrigação principal
O entendimento é de que a previsão de multa tem...
TST afasta prazo em dias úteis em recurso contra decisão anterior à Reforma Trabalhista
A decisão objeto do recurso foi publicada um dia antes da vigência da nova lei
Vigia de obras não vai receber adicional de periculosidade
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Melnick Even Hematita Empreendimento Imobiliário Ltda., de Porto Alegre (RS), o pagamento de adicional de periculosidade a um empregado terceirizado que ...
Mandado de segurança é admitido quando decisão do TRT é contrária à lei, diz TST
Ministros alteraram a Orientação Jurisprudencial 92 para prever a possibilidade
