Pleno do TST aprova alterações e cancelamentos de súmulas e orientações jurisprudenciais
Confira as mudanças aprovadas: Orientação Jurisprudencial 363 da SDI-I e Súmula 368 do TST- A OJ 363 foi cancelada, e sua parte final foi aglutinada ao item II da Súmula 368, que passa a ter a seguinte redação: SÚMULA 368- DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. IMPOSTO DE RENDA. COMPETÊNCIA... Confira esta e outras novidades
Advogado deve ter procuração específica para pleitear justiça gratuita
A decisão foi tomada pelo Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, que aprovou a alteração da Orientação Jurisprudencial 304 e sua conversão em súmula...
Decisão da SDI-1 do TST em repetitivo é soberana e vincula até o Pleno da Corte
Uma questão de ordem surgida durante alterações e cancelamentos de súmulas e orientações jurisprudenciais pelo Pleno do TST levantou a seguinte controvérsia: deve o Pleno rever...
3ª Semana Nacional da Conciliação bate recorde na Justiça do Trabalho
Realizada anualmente, a Semana é um esforço concentrado dos 24 TRTs
Corregedor-geral da Justiça do Trabalho destaca as vantagens do Bacenjud Digital-JT
Com o sistema eletrônico, a comunicação e os procedimentos serão mais rápidos e acessíveis para as empresas
Empregador não é responsável por fato natural imprevisível que leva trabalhador à morte
Usina consegue no TST afastar dano moral para família de cortador de cana que faleceu atingido por um raio
Loja em SC pode aplicar base salarial fixada em norma coletiva com valor inferior ao piso estadual
Relator do processo no TST, o ministro Augusto César explicou que o STF, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.391/RJ, declarou que a competência legislativa estadual, nessa hipótese, só subsiste quando...
SDI-2 mantém percentual de 20% para depósito recursal em ação rescisória
De acordo com o relator na SDI-2, ministro Douglas Alencar Rodrigues, mesmo diante do advento do CPC de 2015, a incidência da legislação processual comum continuou restrita às hipóteses de...
Auxiliar sem intervalo para descanso não invalida norma coletiva que ampliou jornada
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da International Paper do Brasil Ltda. contra decisão que invalidou norma coletiva que ampliava, de seis para oito horas, a jornada de turnos ininterruptos de revezamento. A nulidade ocorreu por causa da...
Ausência de intimação para contrarrazões causa nulidade
A 4ª turma do TST assentou que a ausência de intimação de reclamada para contrarrazões ao recurso de reclamante gera nulidade processual
