Atraso de três minutos à audiência é considerado tolerável por não causar prejuízo processual
A Segunda Turma do TST determinou o retorno ao primeiro grau de um processo no qual foi aplicada a pena de revelia à Vilar Azevedo Comércio...
Empresa não deve bancar fundo de greve, diz TST ao liberar descontos
A SDI-2 do TST manteve decisão reconhecendo que o Banco do Brasil pode descontar o equivalente a um dia do salário de empregados que tenham participado de paralisação contra a reforma trabalhista...
Turma anula multa aplicada pelo juízo de primeiro grau em caso de descumprimento de sentença
Os julgadores da Segunda Turma deram provimento ao recurso das empresas por unanimidade, excluindo da condenação a previsão de multa. A ministra Maria Helena Mallmann assinalou que...
Rescisão de contrato temporário não gera indenização prevista para contrato por tempo determinado
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de revista de uma empresa de trabalho temporário de Curitiba...
TST aplica filtro processual previsto em reforma para vetar recursos
Ives Gandra Martins Filho: recursos não atendem a requisitos previstos na CLT
Afastada natureza salarial de auxílio-alimentação com coparticipação de empregado da ECT
Para a Turma, mesmo tendo recebido a vantagem antes de a empresa aderir ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), em 1988, a participação do empregado no custeio do auxílio afasta a característica de salário “in natura”...
TST julgará correção estabelecida pela reforma trabalhista
O Pleno do TST vai analisar um dos pontos polêmicos da reforma trabalhista (Lei nº 13.467, de 2017): a aplicação da Taxa...
Loja de departamentos consegue afastar dano moral em revista visual de bolsas e pertences de empregada
“Não há como condenar o empregador em razão do regular exercício do poder de fiscalização nem como punir quem não comete irregularidade”, afirmou a relatora, ministra...
Turma restabelece normas coletivas que previam contrapartidas à flexibilização de direitos
A Oitava Turma do TST restabeleceu, em processos distintos, a validade de normas coletivas que tratavam da base de cálculo das horas extras e da jornada noturna reduzida em termos distintos daqueles previstos na legislação. Nos dois casos, o fundamento foi que...
