Empresa terá prazo para regularizar depósito recursal efetuado em valor menor
Conheça a decisão da Segunda Turma
Falta de prejuízo à empregada afasta condenação de empresa por litigância de má-fé
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de revista da BV Financeira S/A Crédito Financiamento para excluir da condenação o pagamento de indenização de 5% do valor da causa...
Conselheiro fiscal de sindicato não tem estabilidade declarada por meio de mandado de segurança
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança de zelador membro do sindicato da categoria que buscava impugnar ato do juízo de primeiro grau que indeferiu tutela antecipada para reintegrá-lo ao posto de trabalho...
SDI-1 discutiu proposta de fixar valor médio para indenização sobre certidão de antecedente criminal
Da mesma forma que Peduzzi, o ministro Cláudio Brandão ressaltou que o fabricante de calçados foi contratado e trabalhou por quase um ano para a Alpargatas. Brandão descartou qualquer possibilidade de tarifação para o caso
TST afasta recolhimento de contribuição sindical exigida de empresa de energia
Decisão monocrática do TRT da 7ª região tinha autorizado o sindicato de auferir os valores da referida contribuição
Aplicação de novo filtro processual acelera andamento de casos no TST
Ministro Breno Medeiros: causas que não têm transcendência nem deveriam ser julgadas no TST. O tribunal está dando uma resposta rápida para as partes
Vigilante de eventos que atuou antes de norma ministerial não receberá periculosidade
Conheça a decisão da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho
TST: tribunal não pode limitar número de páginas em processo eletrônico
Não há fundamento legal para esse tipo de restrição, de acordo com 5ª turma da Corte
